O Código de Ética Profissional é um instrumento que busca regular a conduta moral e profissional, além de indicar normas que devem inspirar o exercício das atividades profissionais. Diante disso, o CFA aprovou o Código de Ética dos Profissionais de Administração através da Resolução Normativa nº 393. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É dever do Profissional de Administração manter sigilo sobre tudo o que souber em função de sua atividade profissional.

( ) É vedado ao Profissional de Administração anunciar-se com excesso de qualificativos, admitida a indicação de títulos, cargos e especializações.

( ) É vedado ao Profissional de Administração exercer a profissão quando impedido por decisão administrativa do Sistema CFA/CRAs transitada em julgado.

( ) É direito do Profissional de Administração devidamente registrado participar de eventos promovidos pelas entidades de classe, sendo os custos referentes ao acontecimento subvencionados exclusivamente pela entidade de classe que o está promovendo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em 2010, o Conselho Federal de Administração instituiu a Resolução Normativa nº 390, que aprovou o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e do Registro de Pessoas Jurídicas. Sobre essa Resolução Normativa, analise as seguintes assertivas:

I. Ocorrendo o indeferimento do pedido de registro profissional, a taxa de expedição da Carteira de Identidade Profissional e a respectiva anuidade não serão restituídas em nenhuma hipótese.

II. O profissional estrangeiro, cujas atividades profissionais estejam compreendidas nos campos de atuação privativos do Administrador, previstos na Lei nº 4.769/65 e na legislação conexa, poderá requerer seu registro no CRA.

III. A licença de registro profissional será concedida por prazo de até 2 (dois) anos, renovável mais uma vez, por igual período, ao profissional que estiver em dia com suas obrigações, mediante requerimento ao Presidente do CRA.

Quais estão corretas?

Com relação à Resolução Normativa CFA nº 337, no que tange às atividades do administrador responsável técnico, analise as seguintes assertivas.

I. Apresentar ao CRA relatório de suas atividades na empresa no prazo de 30 (trinta) dias, quando por este solicitado.

II. Informar e encaminhar documento ao CRA que comprove qualquer alteração da sua condição de Responsável Técnico em até 90 (noventa) dias. Caso não comprove ou não consiga fazer em tempo hábil, não estará sob pena de enquadramento no Código de Ética.

III. Representar a empresa junto aos CRAs.

IV. Acompanhar, avaliar e controlar o resultado, qualidade e execução dos serviços de Administração prestados.

Quais estão corretas?

Bernardo é Engenheiro Civil e sócio-presidente de uma empresa do segmento financeiro registrada no CRA-RS. Como gerente administrativo, ele conta com Júnior, Administrador devidamente registrado no CRARS, em situação regular. Assinale a assertiva correta com relação às obrigações do responsável técnico, presentes na Resolução Normativa CFA nº 337.

Horácio tomou posse como Vice-Presidente de Fiscalização e Registros do CRA-RS, na forma prevista pela legislação vigente. Dentre as competências a seguir, assinale aquela que NÃO faz parte da função de Horácio.

Tiago é funcionário do CRA-RS e é responsável pela organização da reunião ordinária da Diretoria Executiva. Compete à Diretoria Executiva, neste encontro, se necessário:

I. Dar cumprimento às decisões aprovadas pelo Plenário.

II. Deliberar sobre matérias administrativas e financeiras, técnicas e assuntos de interesse do CRA-RS no âmbito de sua competência.

III. Analisar os balancetes mensais do CRA-RS, com vistas à melhoria gerencial.

IV. Apreciar o orçamento-programa anual do CRA-RS, encaminhando-o ao Plenário para decisão e, após, ao CFA, para homologação.

Quais estão corretas?

Além das finalidades previstas no Art. 8º, da Lei nº 4.769, o CRA-RS, através do seu Regimento, expõe, no capítulo II, sua finalidade e competência. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O CRA-RS, com sede e foro na cidade de Porto Alegre e jurisdição em todo o território Brasileiro, é o órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício dos Profissionais de Administração.

( ) Propor ao Conselho Federal de Administração o aperfeiçoamento de atos e normas que são indispensáveis ao cumprimento de suas competências, ou ao aprimoramento do exercício profissional.

( ) Colaborar com os poderes públicos, instituições de ensino, sindicatos e outras entidades de classe, no estudo de problemas do exercício profissional e do ensino da Administração e outras áreas além desta.

( ) Celebrar convênios, contratos e acordos de cooperação técnica, científica, financeira e outros de seu interesse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em determinada diligência, a fiscal Fernanda identificou a existência de violação de preceito da legislação. Conforme a Resolução Normativa CFA nº 446, ela deverá proceder à autuação do infrator através do auto de infração. Analise as seguintes assertivas sobre as informações que, obrigatoriamente, devem conter no auto de infração, dentre outras:

I. A descrição circunstanciada do fato punível.

II. Qualificação do autuado.

III. O prazo para pagamento com desconto da multa exigida.

IV. O prazo para recolhimento do exigido, com a indicação de que no mesmo prazo poderá ser apresentada a defesa.

Quais estão corretas?

Jorge exerce a função de fiscal no Conselho Regional de Administração do seu Estado. Dentre as alternativas a seguir, qual a atribuição que NÃO corresponde a de um fiscal do Conselho Regional de Administração?

Conforme a Resolução Normativa CFA nº 446, que aprova o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, analise as seguintes assertivas.

I. É vedado ao Fiscal dos Conselhos Regionais de Administração ser Responsável Técnico por empresa registrada no CRA.

II. Os Conselhos Regionais de Administração deverão manter, obrigatoriamente, no seu Quadro de Pessoal, no mínimo, dois Fiscais Administradores, para exercerem as atividades pertinentes.

III. A toda verificação de existência de violação dos dispositivos da legislação pertinente à profissão de Administrador, deve-se instaurar processo para a devida apuração. O processo inicia-se com a juntada de ofícios, intimação, notificação e/ou auto de infração.

Quais estão corretas?