Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 10 (dez) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 1 (uma) hora e meia.

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 20 (vinte) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

O descanso semanal será de 30 (trinta) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.