Magna Concursos
2377466 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
Analise as seguintes assertivas acerca de entendimentos sumulados por nossos Tribunais Superiores:
I. Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Federal processar e julgar o crime em que indígena figure como vítima.
II. Segundo entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento do cheque emitido sem provisão de fundos, antes do oferecimento da denúncia, não obsta a consequente ação penal.
III. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a reincidência não influencia no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
IV. Segundo entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas corpus contra imposição de pena de perda de função pública.
V. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o aumento de pena referente ao crime continuado não deve ter influência para a concessão da suspensão condicional do processo.
Estão corretas as assertivas:
 

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