Questão 3246336

3246336 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-CE

Provas:

Um exemplo de competência atribuída aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, está indicado em que opção?

Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

Definir acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

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