Questão 1683424

1683424 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com o Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores dissociados da sociedade.

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades sem considerar atitudes e valores.

o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância recíproca em que se assenta a vida social.

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