Questão 944346

944346 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Sobre a Lei Estadual n. 10.982/97, que determina benefício relativo às passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Essa lei assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a idosos com renda mensal igual ou inferior a cinco (5) salários mínimos.

O benefício é concedido a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade.

Para obtenção do benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

O benefício previsto nessa lei é limitado a dois passageiros por viagem.

O benefício previsto nessa lei abrange passagens para viagens dentro da região metropolitana de Porto Alegre.

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