Questão 1225326

1225326 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Crimes Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados

por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.

pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.

pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.

pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.

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