Questão 104711

104711 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: FOZTRANS

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Advogado
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Paraná - PRFoz do Iguaçu-PR

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação a cada cargo para o qual prestou concurso público.

O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução do vencimento básico e vantagens pessoais, sendo-lhe assegurada a diferença, se for o caso.

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