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3368885 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT
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Em um caso hipotético, a parte recorrida impugnou, através de agravo de instrumento, a decisão extintiva do cumprimento de sentença por ela iniciado, não tendo sido conhecido o recurso, porquanto considerado inadequado à impugnação desse ato judicial; mas, antes de findo o prazo recursal, essa mesma parte interpôs apelação, da qual o tribunal estadual conheceu e deu-lhe provimento.

Com relação aos princípios recursais e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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Estágio - Direito

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