Magna Concursos
1132416 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-SE
No crime de favorecimento pessoal, previsto no título “Dos Crimes contra a Administração Pública” do Código Penal, algumas pessoas, pela sua qualidade pessoal, ficam isentas de pena em decorrência do auxílio prestado ao criminoso. NÃO se inclui entre elas:
 

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