É dever do empregador rural ou equiparado afastar a gestante das atividades em que há exposição direta ou indireta a agrotóxicos, imediatamente após ser informado do terceiro mês de gestação.

É vedada a manipulação de quaisquer agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins por menores de dezoito anos, maiores de sessenta anos e por gestantes após o terceiro mês de gestação.

É vedado o trabalho em áreas recém-tratadas, antes do término do intervalo de reentrada, estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado.

É permitida a manipulação de quaisquer agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins que estejam registrados em órgãos governamentais.