a estabilidade no cargo efetivo se adquire no momento da nomeação.

a aquisição da estabilidade para os admitidos em concurso público se dará após a permanência no cargo pelo período de 3 (três) anos.

a aquisição da estabilidade para os admitidos em concurso público se dará após a permanência no cargo pelo período de 2 (dois) anos.

adquirindo estabilidade no cargo, seu ocupante não poderá ser demitido do serviço público.

o período de estágio probatório a que estará submetido o servidor, a partir de sua nomeação, dependerá de decisão interna do órgão público contratante.