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Respondida
1211770
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Defensor Público
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Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, que criou a DPE/RO, assinale a opção correta.
A
Compete ao Conselho Superior determinar o apostilamento de títulos de membros da DP.
B
O corregedor-geral poderá nomear um corregedor-auxiliar, entre os integrantes da classe mais alta da carreira, que o substituirá nas ausências e impedimentos.
C
A DP comporá, obrigatoriamente, entre outros conselhos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
D
Compete ao defensor público-geral confirmar, ou não, a permanência de DP na carreira, após o estágio probatório.
E
Os membros eleitos do Conselho Superior exercerão mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato.
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