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Respondida
1318819
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FAUSCS
Orgão:
Pref. Potirendaba-SP
Provas:
Advogado
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Espécies Tributárias
Taxas
Em relação às taxas:
A
O exercício do poder de polícia judiciária é um dos fatos geradores para a cobrança de taxas.
B
O Município poderá instituir taxa decorrente do exercício do poder de polícia, mas não a poderá quando da prestação de serviço público potencial, mesmo que específico e divisível.
C
Não poderão ter a mesma base de cálculo que os impostos.
D
As taxas não são modalidades de tributação vinculada.
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