Questão 3578939

3578939 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem por objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Assim, de acordo com o MCASP, sobre a contabilização do Fundeb, pode-se afirmar que:

as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências) deverão ser registradas pelos seus valores líquidos

os recursos transferidos ao fundo ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou outros direitos

os recursos recebidos relacionados ao Fundeb e transacionados diretamente com o fundo devem ser classificados como “Inter OFSS – Estado”, ainda que o ente recebedor seja um estado

as transferências recebidas da União para complementação do Fundeb devem ser classificadas como “Transferências do Fundeb – Intra OFSS – União”, visto que se tratam de transferências diretas

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