A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, e o testamento do incapaz só se valida com a superveniência da capacidade.

O testamento, enquanto ato personalíssimo e unilateral, é passível de revogação ou modificação a qualquer tempo pelo testador, em exercício de sua autonomia privada.

A ausência de testemunhas no testamento particular, regra geral, acarreta a nulidade do ato, não sendo admissível sua convalidação judicial.

As disposições testamentárias de caráter não patrimonial só terão validade se estiverem diretamente relacionadas às disposições patrimoniais.