Questão 3150184

3150184 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Acerca do processo de habilitação para o casamento, assinale a alternativa correta.

O oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos e as provas, devendo ser preservado o sigilo do nome de quem a ofereceu.

A eficácia da habilitação será de sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.

O requerimento de habilitação para o casamento é ato personalíssimo e deverá ser firmado por ambos os nubentes, de próprio punho ou mediante processo mecânico.

É dever do membro do Ministério Público esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.

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