- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Após receber denúncia anônima relatando a suposta
prática de crimes contra a ordem tributária e de
corrupção ativa e passiva, a Corregedoria Fazendária
realizou diligências em postos fiscais, constatando a
verossimilhança dos informes apócrifos. Em seguida, o
Ministério Público obteve mandados de busca e apreensão
nas empresas e residências e, apenas após a obtenção
de tais elementos de convicção, é que representou pela
quebra de sigilo telefônico dos investigados, levando ao
posterior oferecimento de denúncia.
Considerando as informações acima, assinale a
alternativa CORRETA:
