- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Perseguição (art. 147-A)
Alberto e Camila terminaram um relacionamento recentemente.
Entretanto, Alberto não se conforma, e diariamente espera
Camila na saída do trabalho, seguindo-a até em casa.
Esse ato é legalmente reconhecido como Perseguição, consubstanciando-se como
Esse ato é legalmente reconhecido como Perseguição, consubstanciando-se como