Questão 3204348

3204348 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Espécies de Contrato

O contrato de prestação de serviços está regulamentado no Código Civil brasileiro, no Capítulo II do Título VII, que trata dos contratos em geral. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

todo tipo de prestação de serviço reger-se-á pelas disposições do Código Civil;

toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição;

no contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas;

a retribuição pagar-se-á sempre antes de prestado o serviço;

a prestação de serviço poderá ser convencionada por mais de quatro anos.

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