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Respondida
310665
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UESPI
Orgão:
PC-PI
Provas:
Delegado de Polícia
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Tempo
Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
A
A lei penal mais benéfica é portadora da retroatividade, mas não da ultratividade.
B
A lei penal mais benéfica é portadora da ultratividade, mas não da retroatividade.
C
Uma lei penal em prejuízo do réu só poderá retroagir antes de iniciado o processo penal.
D
A lei penal incriminadora é portadora da ultratividade.
E
A lei penal descriminalizadora é portadora da extratividade.
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