3120054
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Provas:
Todos os estabelecimentos industriais ou comerciais poderão funcionar somente com prévia licença da Prefeitura, sempre precedida de exame no local e de aprovação da autoridade sanitária competente. Quando houver desrespeito às normas estabelecidas por legislação municipal, a licença de aprovação poderá ser cassada. Considerando o exposto, a licença de localização poderá ser cassada nos seguintes casos, EXCETO: