Magna Concursos
2543243 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG
Avalie as afirmações abaixo relativas à legislação tributária.
I- As infrações tributárias são classificadas, de acordo com a participação do agente infrator, como subjetivas e objetivas.
II- É proibida a utilização de tributo com efeito de confisco.
III- Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará os seguintes expedientes, respeitando a respectiva ordem: a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário.
Está correto apenas o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos e Postura

40 Questões