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Respondida
3725357
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
CAESB
Provas:
Analista de Sistemas de Saneamento - Engenharia Ambiental
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Lei 9.985/2000: SNUC
Uma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competência
A
da Presidência da República.
B
do Congresso Nacional.
C
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
D
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
E
do órgão gestor da respectiva unidade de conservação.
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