3795574
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Provas:
A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso
XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei
nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº
7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?