- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde do trabalhador, analisar a sentença abaixo:
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins dessa lei, um conjunto de atividades que se destina à proteção exclusiva da mão de obra dos trabalhadores (1ª parte). É assegurada a assistência somente ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho (2ª parte). O sindicato dos trabalhadores pode requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores (3ª parte).
A sentença está:
