Constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas.

Constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas que, a critério do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, forem consideradas relevantes.

Constituem propriedade do cliente que vier a contratar os serviços do arquiteto e urbanista.

Os registros que o arquiteto ou urbanista realizar junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, referente à participação ou formação do acervo técnico, não servirão para a comprovação da autoria deste.