Questão 2834157

2834157 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010 –, no que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos ou a atividades que operem com resíduos perigosos, assinale a alternativa com a exigência correta do órgão licenciador SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre a cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Deve exigir a contratação de seguro de responsabilidade administrativa por danos causados ao meio urbano, observadas as regras sobre a cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Deve exigir a contratação de seguro de responsabilidade geral por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre a infraestrutura das cidades e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade ambiental causados ao meio ambiente, observadas as regras sobre a infraestrutura das cidades e os limites máximos de contratação fixados pelo chefe do executivo.

Pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade administrativa por danos causados a terceiros, observadas as regras sobre a proteção salarial e os limites máximos de contratação fixados pelo chefe do executivo.

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