É defeso às partes estipular contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais de direito.

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada pelo aderente a direito resultante da natureza do negócio, exceto nos casos de relação de consumo.

Podem as partes, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

A cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial para produzir efeito.