Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o
veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou
ao quartel, oportunidade em que devolveu a viatura nas mesmas condições em que a encontrou. A
utilização do veículo se deu sem autorização ou justificativa prévia. Conforme disposto no Código
Penal Militar, tal conduta configura crime de