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Respondida
658834
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FGV
Orgão:
Senado
Provas:
Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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Senado Federal
Regimento Interno do Senado Federal
O Regimento Interno disciplina a votação, de sorte a evitar que o tema fique condicionado a maiorias ocasionais. A esse respeito, é correto afirmar que
A
a declaração de prejudicialidade é insuscetível de ser impugnada por recurso.
B
proclamado o resultado, é lícito ao Senador encaminhar à Mesa, para publicação, declaração de voto, ainda que a deliberação seja secreta.
C
no processo de votação simbólico, admite-se o pedido de verificação ainda que a Presidência já tenha anunciado a matéria seguinte.
D
a votação do projeto, em regra, será fracionada – dispositivo a dispositivo.
E
o processo nominal é utilizado sempre que for exigido quórum especial.
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