Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Guaíra-PR
De acordo com o Código Tributário de Guaíra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.
( ) O valor do imposto será lançado a partir de uma base de cálculo arbitrada, sempre que, não prestar o sujeito passivo, após regularmente intimado, os esclarecimentos exigidos pela fiscalização, ou prestar esclarecimentos insuficientes ou que não mereçam fé, por inverossímeis ou falsos.
( ) O valor do imposto poderá ser fixado pela autoridade fiscal a partir de uma base de cálculo estimada, IV - quando o contribuinte for profissional autônomo.
( ) As taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são taxa de Inspeção Sanitária, taxa de Licença para Comércio Eventual, dentre outros.
( ) É facultado ao comerciante a fixação do alvará de licença para localização para visualização de seus clientes.