por requerimento do Ministério Público ou a partir de sua manifestação após audiência de mediação com as partes envolvidas.

a pedido da Defensoria Pública, acionada por boletim de ocorrência registrado em uma Delegacia da Mulher.

em caso de tipificação penal da violência a partir de denúncia de agressão física ou psicológica sofrida pela vítima à autoridade policial.

em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da mulher para a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações por escrito.

assim que for instaurado inquérito policial por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.