Questão 583644

583644 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A coação moral irresistível, a inimputabilidade penal e a obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

O erro de tipo invencível, o arrependimento eficaz e o erro de proibição excluem o dolo do agente.

Em regra, não pode alegar o estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual ou futura, a direito seu ou de outrem.

O agente que age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

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