Magna Concursos
181335 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.

 

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