- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito
tributário, julgue os itens a seguir.
A moratória constitui causa de suspensão do crédito
tributário, podendo ser instituída por meio de decreto
presidencial, pois não se trata de instituição ou majoração
de tributo.