- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Fábio e Manuel adquirem, em condomínio, imóvel residencial mediante escritura de compra e venda, levando-a, posteriormente, ao cartório de registro de imóveis para fins de registro. É correto afirmar que, não sendo apresentada pelos solicitantes, no momento do pedido do registro, comprovação da quitação do imposto incidente sobre a operação e não sendo possível o pagamento do imposto por Fábio e Manuel,