De acordo com a Lei nº 9.610/1998, analisar os itens abaixo:

I. Transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.

II. Contrafação é a reprodução autorizada.