Que os cursos de Licenciatura em Pedagogia destinam-se à formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços de apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

Que os cursos de Licenciatura em Pedagogia habilitam para o exercício da docência Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou para a participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino, englobando planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não escolares.

Que os cursos de Licenciatura em Pedagogia habilitam para o exercício da docência Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou para a produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico do campo educacional, em contextos escolares e não escolares.

Que os cursos de Licenciatura emPedagogia devem caracterizar-se por uma formação, ao mesmo tempo, extremamente restrita - ao que lhe é essencial - o núcleo de estudos básicos e demasiadamente extensiva - aos conhecimentos considerados acessórios - o núcleo de aprofundamento e diversificação de estudos.

Que a carga horária mínima do curso é de 2.800 horas de efetivo trabalho acadêmico, distribuídas em 2.400 horas dedicadas a atividades formativas (aulas, seminários, participação em pesquisas, visitas a instituições educacionais), 300 horas de Estágio Supervisionado, 100 horas de atividades teórico-práticas.