o estaleiro como área geográfica imediatamente próxima ao atracadouro, na qual o navio realiza manobras para atracar ou desatracar.

a bacia de evolução como instalação que realiza reparo naval, com docagem.

o corpo hídrico lótico como ambiente relativo às águas continentais moventes.

as instalações de apoio como instalações exploradas por pessoa jurídica de direito privado, dentro da área do porto, para a movimentação de passageiros.

o mar territorial como águas compreendidas por uma faixa abaixo de dez milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de fronteira e da linha de baixa-mar.