- Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
- Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
De acordo com a legislação aplicada ao manejo e à gestão ambiental, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação aplicada ao manejo e à gestão ambiental, assinale a alternativa correta.