É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a utilização dos mesmos como canteiro de obras ou depósito de entulhos por mais de 5 (cinco) dias.

O canteiro de serviços deverá ter instalações sanitárias e outras dependências, quando existir mais de 7 empregados trabalhando simultaneamente, conforme normas do Ministério do Trabalho.

Os serviços, em especial os de demolição, escavação e fundações, não poderão prejudicar imóveis ou instalações vizinhas nem os passeios dos logradouros por mais de 2 (dois) dias.

Durante os serviços de construção, reforma ou demolição, o responsável pela obra deverá adotar as medidas necessárias para a proteção e segurança dos trabalhadores, do público, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos, conforme determina a lei federal 6514/77, relativa à segurança e medicina do trabalho.