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Respondida
1487052
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Prosperity
Orgão:
AME Alvorada do Sul
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327:
A
Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
B
Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, exceto, quem assuma cargo transitoriamente ou sem remuneração, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
C
Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem tem remuneração, exerce cargo, emprego na Administração Pública.
D
Nenhuma das alternativas, pois o artigo 327 não se refere ao funcionário público.
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