Questão 718737

718737 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itatiaiuçu-MG

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Fiscal de Tributos
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Legislação Tributária

De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seguinte ordem:

a equidade em primeiro lugar e sucessivamente os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.

a equidade em primeiro lugar, e alternativamente a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário.

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

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