Questão 1976992

1976992 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

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