- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.Provas
Questão presente nas seguintes provas
