Magna Concursos
3498273 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
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A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de forma geral quanto individual. A sua concessão depende de certos requisitos legais, incluindo a especificação de condições e prazos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
 

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