Questão 1193433

1193433 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Redução à Condição Análoga à de Escravo (art. 149)

Quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo, é CERTO afirmar que:

A mera submissão do trabalhador à jornada exaustiva não é suficiente para sua caracterização;

É configurado sempre que o empregador se apodere de documentos pessoais do empregado, qualquer que seja sua intenção;

Tem a pena aumentada pela metade se praticado por motivo de preconceito de raça;

Para sua caracterização depende da verificação concomitante de submissão a trabalhos forçados em condições degradantes de trabalho e com restrição de locomoção;

Só é verificado se houver vigilância ostensiva e limitação do direito de liberdade de ir e vir.

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