O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

Contribuinte é o todo aquele que toma ou contrata serviço sujeito à incidência do imposto.

São isentos do pagamento as pessoas físicas reconhecidamente pobres, sem estabelecimento fixo.

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país, ou cuja prestação lá tenha se iniciado.

Para haver a incidência do imposto é necessária a existência de estabelecimento fixo pelo prestador.