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1336679 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
Considerando a legislação do município de Curitiba que trata do IPTU, analise as seguintes assertivas:
I. Para os imóveis urbanos com cobertura florestal – área verde com bosque nativo, árvores de grande porte, árvores imunes ao corte – a lei prevê, a título de incentivo, redução de 10% (dez por cento) até 100% (cem por cento) do valor do IPTU.
II. São considerados terrenos, ou imóveis territoriais, apenas os imóveis sem edificação.
III. Para a determinação da base imponível que exceda a mera atualização monetária, será editada anualmente a Planta Genérica de Valores Imobiliários, a ser elaborada com base no preço corrente de mercado, observados também elementos como a infraestrutura de cada logradouro, as edificações constantes do imóvel e o potencial construtivo.
IV. As alíquotas do IPTU serão diferenciadas, em função da utilização, e progressivas, em razão do valor venal dos imóveis, fracionado por faixas, nas tabelas previstas na lei. O imposto será determinado pela somatória dos resultados obtidos com a incidência de cada alíquota sobre a fração de valor venal correspondente.
Está(ão) CORRETA(S):
 

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